Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

PL PROJETO DE LEI 3631/2025

Dispõe sobre o acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e a biópsias em caso de suspeita de câncer, com prioridade para a população de baixa renda, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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