Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3334/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que, em atenção ao ofício de resposta ao Requerimento nº 13.197/2022, seja certificado o cumprimento da Lei nº 23.815, de 2021, que atribui a denominação de Dr. Alder Franklin de Nassau Borges ao trecho da Rodovia LMG-655, compreendido entre o Distrito de Adão Colares e a sede do Município de Botumirim.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3184/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que, em atenção ao ofício de resposta ao Requerimento nº 13.197/2022, seja certificado o cumprimento da Lei nº 23.815, de 2021, que atribui a denominação de Dr. Alder Franklin de Nassau Borges ao trecho da Rodovia LMG-655, compreendido entre o Distrito de Adão Colares e a sede do Município de Botumirim.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1375/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 454/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3233/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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