Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo de bombeiros militares no Posto Avançado do CBMMG do Município de Boa Esperança, com vistas a fortalecer a capacidade de resposta às ocorrências, aprimorar as ações de salvamento e combate a incêndios e garantir melhores condições de trabalho aos militares e de segurança à população atendida.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Boa Esperança, com vistas a restabelecer a capacidade operacional da unidade, fortalecer as ações investigativas e garantir maior eficiência na prestação dos serviços de segurança pública ao referido município e demais localidades atendidas por essa delegacia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Boa Esperança, com vistas a reduzir a sobrecarga de trabalho, fortalecer as rotinas de segurança interna e externa e garantir melhores condições de funcionamento e eficiência na gestão da referida unidade prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para reverter a decisão da transferência do local das provas teóricas de legislação de trânsito da Circunscrição Regional de Trânsito -Ciretran - de Boa Esperança para as dependências da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - de Varginha, a partir do mês de setembro de 2025, que fica a 70 km de distância do município, o que causará transtorno e aumento do custo com deslocamento e pedágio para os munícipes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da realização dos exames teóricos e práticos de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, no Município de Boa Esperança, o contingenciamento da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e o impacto no cancelamento de exames para emissão de novas carteiras e o possível fechamento de autoescolas nos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado