Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica. (Destinação: obras de ampliação de uma UBS.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a ementa e o art 1º da Lei 25292, de 10 de junho de 2025, que dá denominação ao trecho da Rodovia MG-230 situado no Município de Patrocínio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá nova denominação à Escola Estadual Edmeia Pimenta de Meira, localizada no Município de Capelinha.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, considerando a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0025342-30.2016.8.13.0514, que tramitou na Comarca de Pitangui e julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e outros para obrigar o Estado e o Iepha-MG a realizarem, no prazo de 120 dias, a restauração integral do Casarão Maria Tangará e que determinou a obrigação de conservação, manutenção e destinação útil do referido imóvel, pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da decisão judicial mencionada, especialmente quanto à restauração integral do casarão, enviando-se a esta Casa o cronograma de execução física e financeira das obras e esclarecendo-se a dotação orçamentária e a fonte de recursos destinados à execução do referido projeto de restauração, bem como a destinação do imóvel, nos termos da decisão judicial.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cruzeiro da Fortaleza o imóvel que especifica. (Destinação: aprimoramento do atendimento em saúde.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública, especialmente o Laboratório Municipal de Muriaé.)
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itutinga a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-644 que liga o Distrito de Garapuava à divisa com o Estado de Goiás, no Município de Unaí.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a denominação do Parque Estadual do Rio Doce - Perd - para Parque Estadual do Rio Doce - Sebastião Salgado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação a ser dada às terras pertencentes à Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, vinculada hoje à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, que vive situação complexa, envolvendo diferentes aspectos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
