Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para que investigue a destinação irregular do imóvel do Banco Master, situado na Avenida do Contorno, 500, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a cessão de imóveis de sua propriedade onde se situa a Ocupação Irmã Dorothy, de modo a permitir a sua regularização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para vistoria e desapropriação da fazenda onde se encontra o Acampamento Arco-Íris, em Gurinhatã, garantindo o direito à terra das famílias que residem na localidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de providências para a inclusão do edifício pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais onde funcionava a Faculdade de Engenharia no programa Imóvel da Gente.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de informações consubstanciadas em pronunciamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba contendo confirmação sobre a cota de desapropriação, nos termos do Decreto nº 39.684, de 1956, aplicável à Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, na região central do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Malacacheta.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São João Nepomuceno.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
