Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Arte que Encanta, com sede no Município de Senhora dos Remédios.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a digitalização, por empresa especializada, do acervo histórico e documental do antigo Hospital Colônia de Barbacena, de forma a assegurar sua preservação e acessibilidade, com vistas a possibilitar pesquisas e contribuições ao inquérito civil instaurado para apurar os fatos e buscar medidas de reparação relativas à política de internação compulsória, garantindo às vítimas justiça e o reconhecimento de suas histórias.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas aos prefeitos municipais de Almenara, São Francisco do Glória, Acaiaca, Lamim, Campo Azul, Bocaiuva, Rio Piracicaba, São Sebastião do Maranhão, Virgem da Lapa, Indaiatuba, Ninheira, São Francisco de Paula, Candeias, Dionísio, Ferros, Rio Pomba, Sericita, Guaraciaba, Oratórios, São José do Mantimento, Ibertioga, União de Minas, Pocrane e Veredinha, aos prefeitos dos municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50, às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação – SNH – do Ministério das Cidades, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais – Cohab Minas – as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com a presença de representante da CEF, os critérios para contratação na modalidade Sub 50 do programa Minha Casa, Minha Vida, oportunidade na qual foi lançada a referida modalidade do programa no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o queijo do reino do Município de Antônio Carlos.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Confere ao Município de Antônio Carlos o título de Capital Estadual do Queijo do Reino.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a digitalização, por empresa especializada, do acervo histórico e documental do antigo Hospital Colônia de Barbacena, de forma a assegurar sua preservação e acessibilidade, com vistas a possibilitar pesquisas e contribuições ao inquérito civil instaurado para apurar os fatos e buscar medidas de reparação relativas à política de internação compulsória, garantindo às vítimas justiça e o reconhecimento de suas histórias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os indícios de existência de presos políticos internados compulsoriamente em instituições de saúde em Barbacena durante o período da ditadura civil- militar, a fim de contribuir com o estudo sobre a temática, visando à reparação histórica a essas pessoas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barroso pedido de informações, em complementação ao ofício enviado em resposta ao Requerimento 11848 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Barroso, nos termos da exigência contida no art 3º da Lei Estadual 12768 98; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos, com a respectiva habilitação ou escolaridade, dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado ao aluno com deficiência, bem como esclarecimentos sobre a existência ou não de sala de recursos multifuncionais para esse aluno.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Instituto Rafaela Drumond, com sede no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barroso pedido de informações, em complementação ao ofício enviado em resposta ao Requerimento 11848 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Barroso, nos termos da exigência contida no art 3º da Lei 12768, de 1998; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos, com a respectiva habilitação ou escolaridade, dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, bem como esclarecimentos sobre a existência ou não de sala de recursos multifuncionais para esses alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
