Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

47 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3272/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores Familiares do Alto São Francisco - Apasf -, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3232/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8275/2024

Requer seja realizada audiência pública para entrega  do diploma referente ao voto de congratulações com o 7° Batalhão da Polícia de Militar de Minas Gerais, em Bom Despacho, nas pessoas do Ten.-Cel. Luciano Antônio dos Santos, comandante; Maj. Marianna; 1°-Ten. Clélia; Sgt. Dênis Pereira; e Sgt. Clécio de Paulo, pela idealização e produção do filme "O Machado de Prata", que mostra a história do referido batalhão, que tem sede em Bom Despacho desde 1931.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2220/2024

Declara de utilidade pública o Templo de Umbanda Arcanjo Miguel, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1987/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. 

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3091/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para  que sejam realizados, em caráter de urgência, manutenção e reparos no imóvel localizado na Praça Milton Campos, nº 140, onde funciona a Escola Estadual Miguel Gontijo, em Bom Despacho.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3461/2023

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para  que seja realizada, em caráter de urgência, manutenção e reparos necessárias no imóvel localizado na Praça Milton Campos, nº 140, onde funciona a Escola Estadual Miguel Gontijo, em Bom Despacho..

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2638/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado