Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

52 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15801/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre a unidade regional de custódia da delegacia da PCMG de Bom Despacho, com os esclarecimentos que especifica. 

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18878/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a unidade regional de custódia da delegacia de polícia de Bom Despacho, especificando-se seu tamanho e suas condições estruturais; as medidas efetivas adotadas para a garantia da autenticidade e da integridade das evidências mantidas nessa delegacia, no âmbito da cadeia de custódia; a maneira como é realizada a vigilância, incluindo a existência ou não de videomonitoramento, e o número de servidores, com seus respectivos cargos e escalas; e os municípios que atende enquanto unidade de referência. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8275/2024

Requer seja realizada audiência pública para entrega  do diploma referente ao voto de congratulações com o 7° Batalhão da Polícia de Militar de Minas Gerais, em Bom Despacho, nas pessoas do Ten.-Cel. Luciano Antônio dos Santos, comandante; Maj. Marianna; 1°-Ten. Clélia; Sgt. Dênis Pereira; e Sgt. Clécio de Paulo, pela idealização e produção do filme "O Machado de Prata", que mostra a história do referido batalhão, que tem sede em Bom Despacho desde 1931.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2220/2024

Declara de utilidade pública o Templo de Umbanda Arcanjo Miguel, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1987/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. 

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3091/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para  que sejam realizados, em caráter de urgência, manutenção e reparos no imóvel localizado na Praça Milton Campos, nº 140, onde funciona a Escola Estadual Miguel Gontijo, em Bom Despacho.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3461/2023

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para  que seja realizada, em caráter de urgência, manutenção e reparos necessárias no imóvel localizado na Praça Milton Campos, nº 140, onde funciona a Escola Estadual Miguel Gontijo, em Bom Despacho..

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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