Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Tikmuun-Maxakali, no Vale do Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bertópolis o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Bertópolis e a destinação à unidade de coletes balísticos para substituição dos vencidos e de armamento calibre 5,56, indispensável para o enfrentamento de situações de maior risco e para a proteção tanto da tropa quanto da comunidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Bertópolis e a destinação à unidade de coletes balísticos para substituição dos vencidos e de armamento calibre 5,56, indispensável para o enfrentamento de situações de maior risco e para a proteção tanto da tropa quanto da comunidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bertópolis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bertópolis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CAPITÃOZINHO MAXAKALI, DE ENSINO FUNDAMENTAL, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RESERVA INDÍGENA MAXAKALI DO "PRADINHO", NO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18351 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS TERRENOS DEVOLUTOS, SITUADOS NOS DISTRITOS DE SANTA HELENA E UMBURANINHA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7868 1980 - LEI ORDINÁRIA
