Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional em Juiz de Fora e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen - pedido de informações a respeito da situação do custodiado Weverton da Silva Honório, Infopen nº 1152825, atualmente recolhido no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Ceresp - de Juiz de Fora, detalhando-se os agendamentos médicos, odontológicos e psiquiátricos já realizados, com a devida comprovação de datas e profissionais responsáveis; a razão da divergência de informações acerca do cancelamento de consulta odontológica e a responsabilidade funcional de cada setor envolvido; as medidas adotadas para assegurar o acompanhamento psicológico e médico do custodiado diante do risco de agravamento de seu quadro de saúde; as providências tomadas para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde da população privada de liberdade; e a posição do custodiado nas filas de espera para atendimento odontológico e psiquiátrico, bem como o tempo médio de espera nesses casos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Serviço Voluntário de Resgate - Sevor -, na região de João Monlevade, microrregião do Médio Piracicaba.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional em Juiz de Fora e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen - pedido de informações a respeito da situação do custodiado Weverton da Silva Honório, Infopen nº 1152825, atualmente recolhido no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional - Ceresp - de Juiz de Fora, detalhando-se os agendamentos médicos, odontológicos e psiquiátricos já realizados, com a devida comprovação de datas e profissionais responsáveis; a razão da divergência de informações acerca do cancelamento de consulta odontológica e a responsabilidade funcional de cada setor envolvido; as medidas adotadas para assegurar o acompanhamento psicológico e médico do custodiado diante do risco de agravamento de seu quadro de saúde; as providências tomadas para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde da população privada de liberdade; e a posição do custodiado nas filas de espera para atendimento odontológico e psiquiátrico, bem como o tempo médio de espera nesses casos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento e atendimento a pessoas com diabetes "mellitus" tipo 1 em instituições da rede estadual de educação e espaços de saúde vinculados à rede estadual de saúde.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - em Minas Gerais pedido de providências para apresentar os resultados dos estudos realizados sobre a saúde da população do Povoado do Tejuco e da Comunidade Quilombola Família Sanhudo, no Município de Brumadinho, a essas comunidades e realizar novos estudos, com recortes de raça, sobre a saúde física, mental e espiritual daquela comunidade; e seja encaminhado ao referido órgão relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado