Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui na Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LCP 185 2025 - Lei Complementar
Dispõe sobre o abono às faltas justificadas para trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado em caso de cuidados de familiares ou dependentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o direito do aluno com transtorno do espectro autista - TEA -, altas habilidades e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, restrição ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para as escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que os servidores aprovados no Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa – PDPI –, financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, em parceria com a Fulbright Brasil, sejam liberados para participação no referido programa, que ocorrerá entre 23/7 e 8/8/2025, nos Estados Unidos, com base no afastamento para eventos de curta duração regulamentado pelo inciso V do art. 2º do Decreto nº 48.176, de 2021, e pelo art. 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os servidores aprovados no Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa - PDPI -, financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes -, em parceria com a Fulbright Brasil, sejam liberados para participação no referido programa, que ocorrerá entre 23/7 e 8/8/2025, nos Estados Unidos, com base no afastamento para eventos de curta duração regulamentado pelo inciso V do art. 2º do Decreto nº 48.176/2021 e pelo art. 8º da Resolução Seplag nº 43/2021.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política estadual de fomento à entrada e permanência de jovens em carreiras do agronegócio no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui o programa Estágio MG, destinado a criar oportunidades de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de informações acerca da renovação e manutenção das bolsas concedidas pelo Programa de Bolsa para Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pela Resolução Conun/Uemg nº 628, de 22 de abril de 2024, para o exercício de 2025, esclarecendo-se o planejamento e os critérios adotados para a renovação e concessão dessas bolsas; os procedimentos administrativos e orçamentários que garantem a continuidade do programa; o orçamento previsto para a execução da política no exercício de 2025; a veracidade da informação de que a manutenção do programa no referido ano depende exclusivamente de emendas parlamentares; as medidas que estão sendo adotadas pela Uemg para assegurar a continuidade do programa de forma perene e institucionalizada.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre se existe previsão para a publicação de editais específicos para a concessão de bolsas de pós-doutorado e, em caso afirmativo, qual a estimativa de data para sua publicação; sobre qual foi o valor total previsto e o valor executado para bolsas de pós-doutorado no exercício de 2024; e sobre qual o valor previsto para a concessão dessas bolsas no Orçamento de 2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
