Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

353 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20525/2026

Requer seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Federal Padre João pedido de providências para que atue junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a fim de que este institua mecanismo automático de reajuste anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20477/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG – pedido de providências para que formalize, perante a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da SEE e do CAE-MG, com a finalidade de tratar das necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas por esse conselho.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17162/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar pedido de providências para que formalize, junto à Secretaria de Estado de Educação, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da secretaria e do conselho referidos em que constem as necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas pelo conselho.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20351/2026

Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Francisco Cardoso Assunção em Ribeirão das Neves pedido de informações sobre os procedimentos adotados em razão do acidente sofrido pelo aluno S. S. S. P, menor de idade e filho de Ana Paula Pereira dos Santos, no interior da unidade escolar, em 6/2/2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5387/2026

Altera a Lei nº 13.802, de 27 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental. (Altera a denominação do programa para “Programa Mineiro de Saúde Bucal Escolar, destinado à promoção, à prevenção e aos cuidados da saúde bucal de crianças e adolescentes”, ampliando as ações estaduais, estabelecendo novas fontes de recursos e priorizando o atendimento em regiões de maior vulnerabilidade social e baixa cobertura odontológica.)

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5376/2026

Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5353/2026

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16747/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a regularização do serviço de apoio às crianças atípicas da rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16666/2026

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19904/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a regularização do serviço de apoio às crianças atípicas da rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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