PL PROJETO DE LEI 2583/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aracitaba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aracitaba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARACITABA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO