Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13471/2025

Requerem requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente a voto de congratulações com a Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário - Abranghe.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2981/2024

Institui a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença Angioedema Hereditário no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3968/2022

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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