Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12 projetos encontrados

PRE

61/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Concede licença ao governador para se ausentar do Estado.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5629 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

0 a favor 0 contra

Encerrada

MSG

154/2024 MENSAGEM

Requer autorização para se ausentar do país por período superior a quinze dias, de 2 a 17 de novembro de 2024, para viagem oficial à China, ao Azerbaijão e a Portugal.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

RQC

5482/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Casa Civil e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as viagens do governador do Estado à Ásia - China e Japão -, realizada entre 1º e 18 de novembro, em que se relacionem as agendas cumpridas, as pessoas envolvidas em tais agendas e os valores gastos e sua respectiva fonte de custeio, de forma detalhada, especificando se houve algum patrocínio ou aporte de origem privada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Rejeitado

RQN

4519/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a viagem realizada à China e ao Japão, no período de 1º a 18 de novembro de 2023, conforme a Mensagem 91 2023, encaminhada a esta Casa, especificando o valor integral das despesas durante o período total da viagem, com a descrição detalhada de cada custo por natureza, demonstrando se a origem do custeio da referida viagem é de recursos públicos, e, em caso positivo, informando a identificação da dotação orçamentária utilizada, detalhando e esclarecendo se os dados das despesas estão ou serão disponibilizados no Portal da Transparência do Estado, e, em caso negativo, apresentando os dados de quem fez o custeio, demonstrando a motivação e a finalidade para tanto, bem como o detalhamento dos custos; a composição detalhada da comitiva da viagem, em que conste, nominalmente, todos os agentes públicos (servidores públicos, cargos comissionados, funções gratificadas, secretários de Estado e governador do Estado) e demais membros, discriminando cargos e funções de cada um, o período da viagem, a origem, o destino, as diárias com deslocamentos, hospedagens, alimentação, motivo ou pertinência da atuação de cada membro da comitiva relacionado com o cargo e a função que ocupa e a participação nos eventos; e os projetos apresentados, resultados obtidos, acordos firmados e a sua relevância para a sociedade mineira, de forma detalhada, por cada órgão e campo de atuação do governo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PRE