Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurarem indícios de uso desproporcional da força na abordagem policial realizada em 15/12/2025, na região central do Município de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para apuração rigorosa das agressões físicas, dos insultos homofóbicos e dos constrangimentos praticados contra A. C. F., de 32 anos, ocorridos no sábado, 29/11/2025, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro Jardim Industrial, em Contagem, envolvendo dois supostos fiscais da linha de ônibus 1740 (Contagem-Estação Diamante), considerando que tais atos configuram graves violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à integridade física e moral e ao direito de não ser discriminado por sua orientação sexual.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Santa Luzia, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos na unidade de pronto-atendimento – UPA – do Bairro São Benedito, em Santa Luzia, nos dias 31/10 e 1º/11/2025, quando a cidadã trans Éris Gabriella de Oliveira Soares e seu acompanhante, Marcus Vinícius Silva, teriam sido vítimas de transfobia institucional, violência física e furto do aparelho celular por parte de servidores e agentes públicos em serviço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar as denúncias de assédio moral institucional e abuso de autoridade praticados contra servidores e servidoras do Colégio Tiradentes da PMMG - Unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, conforme a Notícia de Fato nº 02.16.0024.0295967.2025-47, instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado