Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

20 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2889/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2555/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16/6/2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5411/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Capão da Cruz, com sede no Município de Abadia dos Dourados.(Alterado pela emenda 1: Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Capão da Cruz.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: LEI 23311 2019 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 5107/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Bonsucesso e Pindaíbas, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4495/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão - Codecoma -, com sede no Município de Abadia dos Dourados. (Alterado pela emenda 1: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão – CODECOMA.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: LEI 23015 2018 - Lei Ordinária

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