Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em Ouro Preto e à Promotoria de Defesa da Saúde em Ouro Preto pedido de providências para apuração de denúncias de não administração de medicamento antiviral indicado para tratamento de influenza em paciente hospitalizado na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater com o secretário de Estado de Saúde, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e hospitais do Estado um novo modelo de pronto-socorro, visando organizar melhor o fluxo do atendimento e reduzir o tempo de espera dos casos menos graves.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, como público do programa Melhor em Casa, de pessoas com deficiência que necessitem de cuidado domiciliar e atenção contínua.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado