Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os secretários de Estado de Educação e da Fazenda, para o governo do Estado apresentar o plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, quanto à educação técnica profissional, bem como para debater a priorização da oferta de cursos relacionados com a cadeia produtiva de terras-raras oferecidos por instituições públicas de ensino, no âmbito do programa Juros por Educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de renda cidadã de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

Institui o Estatuto da Oportunidade Social e estabelece diretrizes para a priorização de pessoas e territórios em situação de vulnerabilidade social e socioeconômica nas políticas públicas estaduais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para fortalecimento dos núcleos de acolhimento educacional, mediante as ações que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado