Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja ampliado o quadro de pessoal para o cargo de analista educacional – bibliotecário da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Parque Estadual Serra Verde e os impactos da instalação da Cidade Administrativa no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o reconhecimento e a utilização do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica na avaliação de bens imóveis no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão