Requer seja encaminhado à direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Ribeirão das Neves - pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade do IFMG, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e realizado revistas em mochilas e pertences de adolescentes estudantes do curso técnico integrado em administração.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Josely Ramos Pontes, promotora de justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as contratações do Banco BTG Pactual, da consultoria Ernst & Young e do escritório Stocche Forbes para atuação no processo de desestatização da companhia, com o envio a esta Casa dos respectivos contratos, processos de contratação, justificativas e valores envolvidos, bem como sobre a relação entre a contratação do BTG Pactual e seu credenciamento para administração e manutenção das contas vinculadas da Fazenda Estadual.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a conclusão das investigações relativas à habilitação de entidades ligadas ao setor produtivo para concorrer às vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental, bem como sobre a eventual exclusão dessas entidades do processo de habilitação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado