Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja anexado o abaixo-assinado da comunidade escolar da Escola Estadual Padre Maximino Benassati ao resultado da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/4/2026, por meio do qual essa comunidade se manifesta contrariamente ao fechamento da referida escola para que seja implementada em seu lugar uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Corregedoria-Geral do Estado, o procedimento de investigação aberto contra o ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares, conforme informação divulgada à imprensa pelo Poder Executivo Estadual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações sobre investigação preliminar mencionada pelo governo do Estado como conduzida pela Controladoria-Geral envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação Rossieli Soares da Silva, cuja exoneração foi publicada em 28/4/2026, conforme amplamente divulgado pela imprensa, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor de educação escolar do Colégio Tiradentes Polícia Militar - CTPM - pedido de informações a respeito da realização de estudo técnico ou diagnóstico para a implantação de novas unidades do CTPM no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da realização de concurso público para provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica e de especialista em educação básica no âmbito do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, esclarecendo-se se há planejamento formal para sua realização e enviando-se a esta Casa eventual cronograma previsto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater, em complementação aos dados apresentados na reunião da comissão realizada em 16/4/2025, a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2019 até 2026, com enfoque no detalhamento dos recursos de custeio e investimento aplicados em cada um desses órgãos e com a indicação da respectiva fonte da despesa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento contendo dados que esclareçam a fonte e os valores exatos dos recursos financeiros destinados à Polícia Militar (R$250.000.000,00) e à Polícia Civil (R$30.000.000,00) com vistas à aquisição de viaturas e equipamentos operacionais diversos, conforme amplamente divulgado pelo governador do Estado em seu perfil privado (mateus.simoesmg) em rede social, no dia 27/3/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em planilha e relatório detalhados com as despesas realizadas na segurança pública estadual de 2019 em diante, em complementação aos dados apresentados pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela comissão em 16/4/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
