Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Básica de Saúde.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as autorizações de supressão vegetal nos Municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Curral de Dentro e Araçuaí, citados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil – RAD –, do MapBiomas, e sobre as ações e medidas adotadas pela secretaria de que é titular para conter o avanço e mitigar os impactos do desmatamento do bioma Mata Atlântica no Estado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Águas Vermelhas pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo da capacidade de geração da Pequena Central Hidrelétrica Machado Mineiro no Rio Pardo, entre os municípios de Ninheira e Águas Vermelhas.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aprovado