Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

10.995 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3830/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PERÍODO NÃO COINCIDENTE COM FÉRIAS OU FERIADOS PROLONGADOS.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3822/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN.

Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3807/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AUTARQUIA TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS VALES DOS RIOS SANTO ANTÔNIO E SUAÇUÍ.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3797/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE CASA DO CAMINHO - BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3796/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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