Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam reconstituídas as condições de tráfego na LMG-624, no trecho não municipalizado, que vai do portal da cidade de Bonito de Minas até sua entrada, uma vez que a rodovia não oferece condições viárias adequadas e seguras aos seus usuários, em função dos buracos e da decomposição asfáltica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a implementação do curso de eletricista em linhas de redes aéreas, no âmbito do Programa de Aprendizagem Industrial da Cemig, em Montes Claros, e em cidades polos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto 4785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja dada celeridade à criação e à implantação da Reserva Extrativista Tamanduá, na região Norte de Minas.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a imediata transferência de W.S.F., detento acusado de matar o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, para a Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, bem como para a  adoção das medidas necessárias para que esse detento passe, com urgência, ao regime disciplinar diferenciado – RDD –, tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados em 13/5/2024 quanto ao uso de suas redes sociais para mostrar um trecho de sua rotina no interior do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado