Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação  e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para realização urgente de obras de reforma na Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais, localizada nesse município,  para construção de cobertura do pátio da escola e restauração de seu piso, visando à sua adequação e utilização como quadra esportiva;  reforma elétrica geral, tendo em vista que a edificação é muito antiga e apresenta falhas intermitentes em alguns pontos, o que pode comprometer a segurança da comunidade escolar; recuperação e reforço da estrutura (muros) da escola, especialmente de alguns pontos mais críticos; e  realização de obras que possam promover a acessibilidade da unidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis pedido de providências para que seja construída sede própria da Escola Estadual de Educação Especial Helena Antipoff, atualmente situada na Rua do Cobre, 697, Bairro Niterói, no Município de Divinópolis.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Itaúna pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando  tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para realização das devidas manutenções na MG-431, especialmente no trecho próximo às cidades de Itaúna e Itatiaiuçu.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado