Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3649/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde o vídeo contendo os depoimentos dos servidores vinculados ao sistema de saúde do Estado e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de valorização dos servidores públicos da rede estadual de saúde, por meio de melhorias na política de carreiras, bem como debater a inobservância de isonomia entre os servidores quando da instituição da Gratificação por Atividade da Gestão da Saúde - Gage.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 76/2023

Mensagem 76 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar 35 2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 66/2023

Mensagem nº 66/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 13/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 13/2023

Indica o Sr. André Luiz Moreira dos Anjos para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 67/2023

Mensagem nº 67/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 14/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 14/2023

Indica o Sr. Francisco José da Fonseca para o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 68/2023

Mensagem nº 68/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 15/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 69/2023

Mensagem nº 69/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 16/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 71/2023

Mensagem nº 71/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 18/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 70/2023

Mensagem nº 70/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 17/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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