Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Guanhães pedido de providências para dar agilidade à apuração dos fatos e à prisão dos envolvidos na tentativa de homicídio da Sra. Albina Maria Martins, provedora da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo e do Hospital Regional Imaculada Conceição, ocorrida em 16/12/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, em Contagem, pedido de providências para que sejam priorizadas a identificação e a apuração da responsabilidade do condutor de um veículo automotor por possível omissão de socorro ao Sr. Osvanir Lopes Simões, idoso de 72 anos que veio a óbito após ser atropelado por um carro em alta velocidade, enquanto caminhava na Rua Aderbal Rodriguez Vaz, no Bairro Industrial, em Contagem, em 4/1/2025.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a célere apuração dos fatos que estão causando uma onda de violência na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, com destaque para a morte de um jovem e a interrupção da tradicional Feira do Palmital na manhã de 27/1/2025, causando prejuízo para o comércio, bem como para toda a população.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar pedido de informações sobre demanda remetida aos referidos órgãos pelo procurador-geral de justiça, como desdobramento do Requerimento 9703 2024, que solicita providências semelhantes às constantes do Ofício nº 454/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório sobre possíveis práticas de fraude no programa Cozinha Solidária, no âmbito do Estado, uma vez que, conforme noticiado, foi detectado o modo de operação de empreitada criminosa por meio de ONGs fantasmas no Estado de São Paulo, em que organizações não governamentais recebiam recursos públicos federais, mas não faziam a distribuição de alimentos.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para a abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as denúncias de fraude, noticiadas pela imprensa, relacionadas ao programa Cozinha Solidária, do governo federal.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Proíbe a realização de eventos artísticos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao sexo e ao uso de drogas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Proíbe o financiamento de eventos abertos ao público que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre recente manifestação, publicada em seu perfil na rede social Instagram, em que afirma que o Estado tem obtido superávit em seu balanço fiscal e obterá superávit também em 2025, apesar de os orçamentos de anos anteriores e deste ano preverem déficit nas contas públicas, o que configuraria estelionato legislativo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
