Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que dê celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sabará pedido de informações sobre as medidas de controle e de segurança do intenso tráfego de caminhões e veículos pesados a serviço da mineração no Bairro Paciência, nesse município, especialmente na travessia da Ponte Saldanha Marinho, monumento histórico da localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a irregularidade do ato administrativo de concessão de licença ambiental, em 28/1/2023, pelo Conselho de Política Ambiental - Copam -, para o empreendimento Mineração Usiminas S.A. - Mina Leste - instalar-se no Município de Itatiaiuçu, nas proximidades da Pedra Grande.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao conjunto natural e paisagístico da Pedra Grande, no Município de Itatiaiuçu, para verificar a irregularidade do ato administrativo de concessão de licença ambiental, em 28/1/2023, pelo Conselho de Política Ambiental - Copam -, para instalação do empreendimento Mineração Usiminas S.A. - Mina Leste.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para celebração de convênio, em caráter de urgência, com o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, uma vez que o contrato anterior se encerrou em 30 de junho de 2022, culminando na suspensão da prestação dos serviços.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade do início das obras, pela Codemge, no Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães - Parque das Águas de Caxambu - para restauração e intervenção em suas instalações, fontes, gêiser e demais estruturas que o compõem, considerando a existência de projetos de geologia e engenharia já desenvolvidos para essa finalidade e disponibilidade de recursos para a obra.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Monumento Natural da Pedra Grande e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, denominada CDL - Araguri, com sede nesse município. (Alterado pela emenda 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24635 2024 - Lei Ordinária
