Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas a requerimentos de direitos minerários no Distrito de Amarantina e adjacências, Município de Ouro Preto, apresentados nos últimos dois anos, considerando-se que as investidas da mineração na região são cada vez maiores e colocam a vida e as riquezas naturais e culturais em risco, com destaque para as ameaças à Serra do Botafogo, à Capela de Santo Amaro do Botafogo e às fontes de águas centenárias, a poeira em excesso e a falta de oferta de segurança para quem trabalha na mineração e para quem trafega nas estradas ocupadas pelos caminhões das mineradoras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para imediata instalação de posto policial no Distrito de Antonio Pereira, em Ouro Preto, com o objetivo de melhor proteger e amparar a comunidade do distrito, que foi cenário de violências como as ocorridas na noite de 30/7/2023, bem como para que seja resgatada a confiança e a credibilidade da corporação na sua missão de proteção e garantia da lei e da ordem para a população do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, em atendimento ao vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista -, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do município de Patos de Minas, 15º Batalhão da Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município, alcançando com mais efetividade a população rural que reside mais distante da sede.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil em Uberlância pedido de providências para que se apurem as circunstâncias que caracterizam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto, pela Rua Professor Pedro Bernardo, da celebração da "Bandeira do Aviso", evento que abre a festa do congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros do citado Terno de Moçambique feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado