Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em arquivo contendo o inteiro teor do Registro da Ocorrência Policial - Reds - referente à ação policial do dia 30/7/2023, no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos Xucuru Kariri Acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria Especial de Saúde Indigena - Sesai - pedido de providências para adoção de medidas cabíveis visando a garantir a instalação e a regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica no aldeamentos do povo Xucuru Kariri Acunã, localizado no Bairro Taquari, zona rural do município de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Maria do Arraial, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de acesso aos direitos fundamentais das pessoas que estão integrando a ocupação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante investido no primeiro semestre de 2023 com vistas a melhorar a infraestrutura das unidades prisionais Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, localizadas em Juiz de Fora, bem como sobre quais foram as obras, o prazo da execução, as finalizadas, as em andamento e as previstas para serem executadas no segundo semestre, uma vez que ambas as unidades se encontram com superlotação, de tal modo que a própria execução da pena é violada, tendo em vista as condições insalubres que os privados de liberdade são submetidos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho, com a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, de amigos e familiares de pessoas privadas de liberdade, com representantes do Depen, em especial a participação da Superintendente de Humanização do Atendimento, Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella, da diretora de Assistência à Família, Poliana Aparecida Vieira Albino, do diretor regional em Juiz de Fora, Silvio César Martins, o superintendente de Segurança Prisional, Luciano Evangelista Cunha, com representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais e representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, com vistas a mediar, elaborar, executar e planejar ações nas unidades prisionais de Juiz de Fora, ressaltando-se que, desde o início do ano, familiares, amigos e detentos das unidades prisionais da Zona da Mata, em especial a Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, denunciam o descaso e o volume crescente de direitos humanos violados, além dos casos recentes de mortes violentas que ocorreram dentro das dependências das penitenciárias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação pedido de providências para que todas as escolas da rede pública possam garantir, durante as férias escolares, o acesso regular aos alimentos às crianças e aos adolescentes identificados, após diagnóstico, como em situação de pobreza, de forma a assegurar o direito humano à alimentação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações sobre as ações empregadas para a promoção e a garantia da realização das festas de congado no município, bem como sobre os recursos financeiros, humanos e materiais que têm sido disponibilizados para essa finalidade, tendo em vista a relevância cultural do congado mineiro e de todas as suas manifestações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação em Caldas pedido de providências para a construção de uma escola indígena para o povo Xukuru Kariri Acunã, do Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
