Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural, cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os investimentos anunciados em 2022, na ordem de 3,3 bilhões, que, segundo a direção da empresa, não foram completamente executados por não se conseguir contratar a execução, explicitando-se se o aumento nos investimentos será acompanhado pelo aumento equivalente de trabalhadores a serviço da Cemig e pelo aumento do volume de compra de materiais corresponde ao aumento das obras e se há empresas aptas e suficientes para assegurar as entregas de materiais necessários às obras anunciadas; e, considerando-se a dificuldade de contratação de empresas de fornecimento de mão de obra, sobre a transparência da divulgação do fato relevante para o mercado, em 23 de março de 2023, com ressalva para a execução dos investimentos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o cronograma físico e financeiro do município, no qual sejam detalhados os valores a serem investidos na finalização das obras de restauração da Matriz de Nossa Senhora da Piedade.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Hospital Eduardo de Menezes, à Secretaria de Estado de Saúde, à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para adoção das medidas cabíveis a fim de garantir a efetividade e celeridade no pagamento das indenizações a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, e a majoração do valor dessa indenização, cujo teto atualmente é de R$ 14.000,00, montante desproporcional aos prejuízos permanentes de ordem familiar, social e de saúde sofridos pelo público em questão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia da celeridade na tramitação dos processos de indenização a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, considerando denúncias sobre a existência de empecilhos no processamento desses procedimentos, gerando grande morosidade à análise dos pleitos e à efetividade do pagamento das indenizações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos realizados pela Fundação ArcelorMittal em vários segmentos da educação, da cultura e do esporte no Estado, durante os seus 35 anos de fundação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Hospital Eduardo de Menezes, à Secretaria de Estado de Saúde, à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para adoção das medidas cabíveis a fim de garantir a efetividade e celeridade no pagamento das indenizações a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, e a majoração do valor dessa indenização, cujo teto atualmente é de R$ 14.000,00, montante desproporcional aos prejuízos permanentes de ordem familiar, social e de saúde sofridos pelo público em questão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia da celeridade na tramitação dos processos de indenização a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, considerando denúncias sobre a existência de empecilhos no processamento desses procedimentos, gerando grande morosidade à análise dos pleitos e à efetividade do pagamento das indenizações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os investimentos anunciados em 2022, na ordem de 3,3 bilhões, que, segundo a direção da empresa, não foram completamente executados por não se conseguir contratar a execução, explicitando-se se o aumento nos investimentos será acompanhado pelo aumento equivalente de trabalhadores a serviço da Cemig e pelo aumento do volume de compra de materiais corresponde ao aumento das obras e se há empresas aptas e suficientes para assegurar as entregas de materiais necessários às obras anunciadas; e, considerando-se a dificuldade de contratação de empresas de fornecimento de mão de obra, sobre a transparência da divulgação do fato relevante para o mercado, em 23 de março de 2023, com ressalva para a execução dos investimentos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o cronograma físico e financeiro do município, no qual sejam detalhados os valores a serem investidos na finalização das obras de restauração da Matriz de Nossa Senhora da Piedade.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
