PL PROJETO DE LEI 3140/2015
Altera a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
994 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2993/2015
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: Arquivado
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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 32/2015
PRE 32/2015
Agora
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Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução 624, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o recebimento de honorários relativos às atividades de magistério, concursos e trabalhos que exijam pesquisa no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2757/2015
PL 2757/2015
Agora
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Dispõe sobre incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2744/2015
Dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2612/2015
Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2481/2015
Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concursos públicos nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2479/2015
Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2434/2015
Estabelece regras para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos na administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2430/2015
Isenta o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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