Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe, no âmbito do Estado, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento e a previsão de término das obras na Avenida Acésio Rodrigues, em frente ao número 162, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para que cesse o despejo de efluentes de esgoto no Ribeirão Cercadinho, na referida localidade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa- buraco e manutenção na MG-335 e na LMG-839, que se encontram em condições precárias, salientando-se que essas rodovias são utilizadas como rota de diversas mineradoras da região, com o tráfego constante de caminhões de grande porte,o que demanda, portanto, uma rodovia segura para os usuários e com as devidas condições de trafegabilidade.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, em Belo Horizonte, pedido de providências para que a comunidade do Bairro Dona Clara seja recebida em reunião nessa secretaria para discutir os anseios e as reivindicações da população com relação a novo viaduto em implantação na região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que as reivindicações e os projetos comunitários elaborados pela população sejam considerados na implantação do novo viaduto na região do Bairro Dona Clara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja desenvolvido, de forma colaborativa, o projeto de urbanismo elaborado pela comunidade local para a região do viaduto que está sendo implantado na região do Bairro Dona Clara.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à titular da Intendência da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre as manutenções realizadas desde 2019 nas estruturas metálicas, bem como nos elevadores instalados nos prédios Minas e Gerais, da Cidade Administrativa; e que mencionadas informações estejam acompanhadas de laudos ou documentação equivalente, que demonstrem a data, o tipo e a finalidade das intervenções feitas, indicando-se, ainda, a periodicidade prevista para novas manutenções.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas obras de manutenção, revitalização e ampliação da infraestrutura da rede elétrica do Município de Santa Rita de Jacutinga, tendo em vista que milhares de famílias e centenas de comerciantes estão sendo impactados pelas constantes interrupções de energia, que prejudicam a atividade comercial e a realização de atividades básicas domésticas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante investido nos últimos quatros anos em obras de manutenção, revitalização e ampliação da infraestrutura da rede elétrica do município de Santa Rita de Jacutinga, ressaltando-se que essa solicitação se dá em decorrência de o município sofrer, frequentemente, com interrupções no fornecimento de energia, sendo os comerciantes, a população local e demais serviços básicos os principais impactados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$ 330.000,00, cujo objeto é a construção de 3 residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
