Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de São Francisco pedido de providências para que haja apuração rápida da acusação de lesão corporal praticada contra o casal de pescadores e vazanteiros artesanais, Ornel Fernandes da Mota, de 76 anos, e Rosita Nascimento da Mota, de 74 anos, ocorrida em território tradicional no Município de São Francisco.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Contagem pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos ocorridos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos ocorridos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenação Geral de Combate à Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - CGCTVI - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC -, em Brasília (DF), pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ocorridas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos numa cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, em que deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o imediato acompanhamento do reeducando de 36 anos que sofreu estupro coletivo dentro da cela no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que lhe seja assegurado o direito à vida e à integridade física, além de garantir o seu encaminhamento para outra unidade ou cela longe de seus agressores.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata apuração das circunstâncias em que ocorreu o estupro coletivo sofrido por um detento de 36 anos em uma cela do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de que sejam identificadas as falhas na segurança da unidade, na qual deveriam ser assegurados os direitos fundamentais de todos os detentos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários pedido de providências para procederem, no âmbito de suas atribuições, à averiguação de denúncias de ameaças perpetradas contra Marcelo dos Reis Sales, membro do Conselho do Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano do Vale das Cancelas, nos termos relatados à comissão durante audiência pública realizada em 9/12/2024; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – e à Advocacia- Geral do Estado – AGE –, pedido de providências para apuração da realização de campanha extemporânea do governador e do vice-governador do Estado, tendo em vista o pronunciamento feito na Cidade Administrativa de Minas Gerais, no Palácio Tiradentes, em 18/2/2025, por ocasião da cerimônia de entrega de tratores e demais veículos ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater –, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e a prefeituras, em que houve pedido explícito de voto no possível candidato a governador, nas eleições de 2026, Mateus Simões.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
