Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam feitas, urgentemente, reformas e recuperação estrutural na Escola Estadual Professor Pinheiro Campos, no Município de Oliveira, tendo em vista a deterioração do prédio, incluindo o risco de desabamento de parte da edificação, conforme consta no Boletim de Ocorrência nº 2023.025621470-001, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações acerca das unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar sob sua gestão, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, Hospital Maria Amélia Lins e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber: Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena; Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes; consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando-se valores pagos em cada exercício nos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizados nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos anos de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, especificando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, especificando-se o decurso temporal entre a notificação, a doação, a distribuição e a logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados, e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, o número de equipes responsáveis pelo atendimento dos pacientes, o tempo de espera, a taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as medidas e políticas que estão sendo implementadas pelo Poder Executivo Municipal para conscientizar a população da importância da coleta seletiva e para  ampliar essa coleta no referido município, considerando as diretrizes estabelecias pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Itaúna pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando  tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado