Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e Região Metropolitana e os impactos dos problemas que afetam esse serviço no desenvolvimento do turismo e da gastronomia.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Afro Magia Negra, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para garantir a permanência e o funcionamento da 15ª Companhia da PMMG, localizada na Rua Maria Regina de Jesus, 759, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Ocupação Irmã Dorothy, no Município de Belo Horizonte, para verificar as demandas relativas ao acesso da população local aos direitos urbanos, bem como possíveis violações de direitos humanos praticadas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado