Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as principais medidas de segurança implementadas atualmente no "campus", incluindo sistemas de vigilância, controle de acesso, patrulhamento, iluminação adequada e outras medidas preventivas; os protocolos estabelecidos para situações de emergência, como incêndios, evacuações, ameaças à segurança e outras eventualidades, e a forma como são comunicados e praticados pela comunidade acadêmica; a existência de alguma colaboração ou parceria formal com as autoridades locais de segurança pública para reforçar a segurança no "campus" e como essa parceria é coordenada e mantida; a existência de programas educacionais ou campanhas de conscientização destinados a promover a segurança entre os membros da comunidade acadêmica e como essas iniciativas são conduzidas e avaliadas; o processo para coletar "feedback" dos estudantes, professores e funcionários sobre questões de segurança no "campus" e a forma como são implementadas as melhorias com base nesses "feedbacks"; os planos futuros da instituição para melhorar ainda mais a segurança no "campus" e se incluem investimentos em novas tecnologias, infraestrutura física ou recursos humanos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre como são atualmente estruturados os processos de atendimento ao aluno na instituição e qual é o fluxo padrão para o tratamento de solicitações administrativas e acadêmicas; qual é o tempo médio de resposta para as diversas categorias de solicitações dos alunos, esclarecendo-se se existe um tempo máximo estipulado para a resolução de cada tipo de requisição; quais são os recursos humanos e tecnológicos atualmente alocados para o suporte ao aluno, esclarecendo-se se há planos para expandir ou melhorar esses recursos no futuro próximo; se, além dos canais tradicionais de comunicação, como telefone e "e- mail", existem planos para implementar outras formas de contato mais eficazes, como plataformas de suporte "on-line" ou "chats" ao vivo; qual é o procedimento adotado pela instituição para coletar "feedback" dos alunos em relação ao atendimento recebido e sobre como são implementadas as melhorias com base nesses "feedbacks"; se os funcionários responsáveis pelo atendimento ao aluno recebem treinamento regularmente e, em caso afirmativo, qual é a natureza desse treinamento e como o aluno é avaliado; e como a instituição pretende melhorar a transparência no processo de atendimento ao aluno e garantir uma comunicação mais clara e direta em relação às solicitações.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de destinar recurso adicional e específico para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a fim de que seja realizada chamada para o financiamento de pesquisas sobre a obesidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art. 5º da Lei nº 24.838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Estado de Minas Gerais a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Codemge e à Codemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida