Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 83/2023

Mensagem 83 2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 23 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 23/2023

Indica o nome de Ivonice Maria da Rocha para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

IND INDICAÇÃO 25/2023

Indica o nome de Marcus Vinicius Neves de Araújo para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

IND INDICAÇÃO 26/2023

Indica o nome de Paulo Leandro de Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

IND INDICAÇÃO 27/2023

Indica o nome de Felipe Michel Santos Araújo Braga para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 28/2023

Indica o nome de Gabriel Leite Mendes para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

IND INDICAÇÃO 29/2023

Indica o nome de Girlaine Figueiró Oliveira para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 30/2023

Indica o nome de Andréa Cristina Dungas Santos para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 31/2023

Indica o nome de Emerson Luiz de Castro para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 32/2023

Indica o nome de Helvio de Avelar Teixeira para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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