Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.485 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15770/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, na forma que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 4833/2025

Declara de utilidade pública a Academia Leopoldinense de Letras e Artes, com sede no Município de Leopoldina.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4818/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Faria Lemos o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15769/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15750/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18315/2025

Requer seja realizada audiência pública no Município de Caputira, para debater a inclusão do projeto de asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Caputira e Raul Sores como prioridade do DER-MG.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18314/2025

Requer seja realizada visita a Raul Soares para verificar a inclusão, no projeto de asfaltamento do contorno rodoviário dessa cidade, do trabalho de preservação dos prédios históricos dessa cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18313/2025

Requer seja realizada visita aos Municípios de Caputira e Raul Soares para vistoriar as condições da estrada que liga esses dois municípios e as obras de asfaltamento previstas para o referido trecho, com participação de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18238/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18094/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a decretação de falência da usina de açúcar Jatiboca, situada em Urucânia, e seus impactos para a região.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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