Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Rio Espera - Aprurio -, com sede no Município de Rio Espera.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 24659, de 9 de janeiro de 2024, que institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região. (Determina a inclusão de novos municípios no Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que fiscalize as escolas estaduais a seguir listadas, que não estariam cumprindo as normas vigentes sobre educação escolar quilombola, em particular o que determinam a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e a Resolução SEE nº 3.658, de 24/11/2017, que institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais:  Escola Estadual Antônio de Paula Dias (Quilombo Bacalhau), no Município de Piranga; Escola Estadual Menelick de Carvalho (Quilombo Santa Rita do Botafogo), no Município de Tabuleiro; Escola Estadual José Maurílio Valente (Quilombo Córrego do Meio), no Município de Paula Cândido; Escola Estadual Governador Valadares (Quilombo Namastê), no Município de Ubá; e Escola Estadual Monsenhor Moraes (Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências), no Município de Mariana; e para que seja dado apoio técnico às seguintes escolas municipais, que também estariam em situação irregular, pelas mesmas razões anteriormente apontadas: Escola Municipal Prefeito Joaquim Ribeiro de Paula (Quilombo Colônia do Paiol), no Município de Bias Fortes; Escola Municipal Lia Marta (Quilombo São Pedro de Cima), no Município de Divino; Centro Municipal de Educação Infantil Passo e Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (Quilombo de Fátima), no Município de Ponte Nova; Escola Municipal Santo Antônio dos Quilombolas (Quilombo Santo Antônio dos Quilombolas) e Escola Municipal Santo Antônio do Guiné (Quilombo Santo Antônio do Guiné), no Município de Piranga.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado