Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

161 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3973/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Terno de Congada do Penacho, sediado no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3075/2021

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Vida Nova, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3073/2021

Dispõe sobre a inclusão da Casa da Prece Chico Xavier e da Casa de Memórias e Lembranças Chico Xavier, em Uberaba, entre os bens culturais de natureza imaterial do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2769/2021

Declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã Hilário Silva, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1496/2020

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica. (Destinação: continuidade da operacionalização da Unidade da Ceasaminas.)

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1434/2020

Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 995/2019

Declara de utilidade pública o Botafogo Futebol Clube, com sede no Município de Uberaba. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 3 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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