Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

153 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7447/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quantas transferências deixaram de ser realizadas na área de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, devido à insuficiência de equipes e equipamentos do Samu, e quantos óbitos decorreram devido a atrasos ou ausência dessas transferências, desde a assinatura de termo de ajustamento de conduta entre o Cisnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22/8/2019.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7446/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja regulamentada a profissão de condutor socorrista, considerando a necessidade de valorização da categoria para melhoria das suas condições laborais, com consequente melhor atendimento à população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7445/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para disponibilização de ambulâncias para renovação e expansão da frota de atendimento do Samu em Minas Gerais, com prioridade para as regiões Nordeste e Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7441/2024

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado o Projeto de Lei nº 929/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7439/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Colegiado de Secretarias Executivas de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais pedido de informações sobre os planos de cargos e salários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - nas regiões do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7444/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mesa de diálogo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e representantes dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, dada a necessidade de compatibilizar os direitos trabalhistas dos servidores do Cisnorje e o atendimento de saúde à população em face da assinatura de termo de ajustamento de conduta relativamente ao cumprimento de legislação trabalhista.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7437/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja buscada a flexibilização intrajornada dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, sujeita ao termo de ajustamento de conduta firmado entre entre o Cirnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22 de agosto de 2019.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7443/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para ampliação e renovação da frota de ambulâncias para o Samu do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, considerando a insuficiência quantitativa e qualitativa dos veículos atualmente utilizados, que impacta negativamente o atendimento à população e a atuação dos profissionais socorristas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7434/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizado evento para divulgação e difusão de boas práticas na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Samu nas regiões e consórcios do Estado. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7436/2024

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que seja fornecido aos trabalhadores do referido consórcio os uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual  - EPI -, necessários para o seu seguro e adequado exercício profissional e para atendimento à população. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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