Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Teófilo Otôni pedido de informações sobre a forma como é realizado o transporte escolar dos alunos da comunidade rural da Vila da Esperança matriculados na Escola Estadual da Cabeceira de São Pedro, especificando os horários de embarque e desembarque, nos trajetos de ida e retorno da escola, bem como os horários das aulas desses alunos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências. (Isenta de IPVA veículo utilizado para serviço de transporte escolar prestado por autônomo.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo o seguinte: quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão