Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para aceleração do processo de regularização fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo Peixe Bravo, na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, para que fiscalizem a ação de mineradoras de forma que não adentrem o território quilombola sem autorização da comunidade, especialmente antes da construção de protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que impeça a mineração ilegal que vem ocorrendo no território do Quilombo Peixe Bravo, localizado na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, bem como o corte ilegal de pequizeiros e o extermínio de espécies endêmicas existentes no território, perpetrados pela empresa Floresta Rio Rancho Agropecuária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo de Alegre, no Município de São João da Lagoa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se torne imediatamente público e transparente o projeto de regularização fundiária do Estado de Minas Gerais aprovado pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, esclarecendo suas intenções, objetivos e procedimentos; que sejam fiscalizadas as políticas públicas executadas pelas instituições públicas estaduais, em especial Sede, Sedese, Semad e IEF; que seja assegurado o direito de participação das comunidades na construção de projetos que as afetam e violam seus direitos e na gestão dos fundos institucionais; que sejam respondidas pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - as representações feitas em fevereiro de 2023, no Quilombo da Lapinha, sobre a condução desrespeitosa e irregular na elaboração dos planos de manejo dos Parques Estaduais Lagoa do Cajueiro, Verde Grande e Mata Seca, e sobre o assédio do Instituto Estadual de Florestas - IEF - para adesão aos referidos planos.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para a titulação dos territórios tradicionais quilombolas, cumprindo assim sua obrigação institucional, em diálogo transparente e permanente com as comunidades, as assessorias e o Ministério Público Federal.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo Peixe Bravo, na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, para que fiscalizem a ação de mineradoras de forma que não adentrem o território quilombola sem autorização da comunidade, especialmente antes da construção de protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação da terras do Quilombo da Lapinha, localizado no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU - em Belo Horizonte pedido de providências para dar celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação das terras do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que impeça a mineração ilegal que vem ocorrendo no território do Quilombo Peixe Bravo, localizado na divisa dos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas, bem como o corte ilegal de pequizeiros e o extermínio de espécies endêmicas existentes no território perpetrados pela empresa Floresta Rio Rancho Agropecuária.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
