Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a aquisição de equipamentos periciais e de informática para a seção de perícia criminal da Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni, com vistas a potencializar a prestação dos relevantes serviços da polícia técnico-científica à população da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incrementar os recursos humanos, logísticos e materiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Teófilo Otoni, com vistas a garantir as condições necessárias à prestação com qualidade desse importante serviço público, considerando-se, inclusive, a incidência e a recorrência de crimes de violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que estude a viabilidade de atender, com recursos consignados à Região Intermediária de Belo Horizonte, no escopo da Ação 4498 – Apoio à Agroindústria Familiar –, cooperativas de assentamentos e de comunidades rurais das Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros que necessitam de assessoramento para elaboração de projetos, formação de marca e regularização sanitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie, por meio da Ação 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a implantação de tratamento de esgoto na zona rural de Teófilo Otoni, atendendo prioritariamente aos moradores do Acampamento Mãe Esperança – Itamunheque –, do Assentamento Fritz, Jaqueira e Lajinha, nesse município, bem como à Comunidade de Santa Cruz, na área rural do Município de Catuji.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4356 – Gestão de Desastre –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, do PPAG 2024- 2027, a distribuição de material de ajuda humanitária à população afetada por desastres nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, a fim de restabelecer minimamente a dignidade dessas pessoas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer o projeto Trajeto Moda nas Regiões Intermediárias de Juiz de Fora e de Teófilo Otoni, bem como para implantar o referido projeto na Região Intermediária de Ipatinga, no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para promover a inclusão produtiva das comunidades quilombolas de Minas Gerais, visando seu desenvolvimento sustentável; implantar o projeto Cultura Cooperativista no Município de Teófilo Otoni; realizar feiras e seminários nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde, bem como visitas técnicas nos 27 municípios que compõem o Vale do Mucuri, com o fim de apresentar a Rede Ecosol e prestar assistência técnica; implementar quintais produtivos nos municípios que compõem os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, na Região Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que verifique a possibilidade de instalar, sem custos, módulos de energia fotovoltaica para as famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural da região intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que mapeie a demanda e qualifique os usuários para receberem a energização dos poços tubulares com energia fotovoltaica nas áreas rurais da Região Intermediária de Teófilo Otoni, especialmente na Comunidade Retiro e no Assentamento Franco Duarte, localizados no Município de Jequitinhonha, e da Região Intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
