Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados no Estado, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG – pedido de providências para verificar quais medidas podem ser tomadas em relação à incitação a crime contra a vida praticada pela médica Maria Clara Cruz Souza.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o recrudescimento da doença de Chagas e as ações de vigilância, controle e enfrentamento da doença desenvolvidas pelos municípios do Norte do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre as medidas de controle sanitário impostas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e adotadas pelo IMA e pelas entidades promotoras nos eventos envolvendo aves no Estado, em especial quanto à existência de estudos técnicos que demonstrem a necessidade da exigência da Guia de Trânsito Animal – GTA – para pássaros silvestres que já possuem rastreabilidade por meio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros –  Sispass –, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, e de mapa de evento emitido na plataforma www.passaros.org, utilizada pela Federação Ornitológica de Minas Gerais – Feomg – para gerenciar e divulgar seus campeonatos e torneios de canto de pássaros; à viabilidade técnica e administrativa de dispensa da emissão de GTA para eventos com passeriformes devidamente registrados e controlados por tais ferramentas; e à possibilidade de implantação imediata de programas de capacitação e habilitação de médicos-veterinários responsáveis técnicos para emissão e devolução de GTAs nos eventos, considerando a escassez de profissionais habilitados e o alto custo dos serviços, que vêm comprometendo a realização de torneios.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja retomada a residência médica na Maternidade Odete Valadares, mantendo o funcionamento dos serviços do Hospital Alberto Cavalcanti, a fim de formar novos mastologistas, em razão da falta desses profissionais no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado