Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE PROJETOS SOCIAIS VINCULADOS À JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL, COM VISTAS À REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS À PENA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO).
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: LEI 20701 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20022 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA SHALON AEES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL - REI.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 19571 2011 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CHARITA II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL - REI.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20431 2012 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DETETIVE MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18217 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A PRÓPRIO ESTADUAL DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 17883 2008 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE LOPES À ESCOLA ESTADUAL NASCIMENTO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18706 2010 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NAS AVENIDAS HERMÍLIO ALVES E EDUARDO MAGALHÃES, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10081 1989 - LEI ORDINÁRIA
