Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao Município de Tupaciguara, até o entroncamento com a BR-365.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a denominação da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, situada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região da Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a implantação das redes de distribuição no Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, considerando que as certidões de numeração já foram emitidas pelo município e encaminhadas à companhia, conforme relato apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/3/2026.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações sobre o encaminhamento das certidões de numeração dos imóveis do Bairro Alexandria à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, condição para a implantação das redes de distribuição, com a especificação da data de entrega das referidas certidões à empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre possível fechamento do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, realizado sem prévia comunicação aos servidores e às famílias atingidas, com os esclarecimentos e com o envio a esta Casa do documento que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no relatório completo, incluindo fotos, dos autos de fiscalização e infração realizados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, em janeiro de 2026, em decorrência dos extravasamentos de água, sedimentos e rejeitos nessas minas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o processo de licenciamento que autorizou a disposição de rejeitos na Cava Segredo 18, na Mina de Fábrica, da empresa Vale S.A., consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre os Planos de Recuperação de Áreas Degradas referentes às Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A, com o encaminhamento dos referidos planos à comissão.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre as ações de fiscalização realizadas nas Minas de Viga e de Fábrica, da Vale S.A., localizadas no Município de Congonhas, anteriores a janeiro de 2026, quando ocorreu extravasamentos de rejeitos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
