Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Giselle Paula Fonseca Simões, servidora, que trata do pagamento retroativo do Piso de 2016, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007757-3/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior e ao Centro de Administração de Pessoal - CAP - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para rever a situação remuneratória do 3º- Sgt. PM QPR Erivaldo Dias do Carmo (062.599-6), especialmente quanto ao reconhecimento de seu direito à imunidade tributária da contribuição previdenciária, nos termos da Emenda à Constituição 116, de 2 de junho de 2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Natália Grazziotti Soares, que se refere à ameaça de corte em sua folha de pagamento, conforme solicitação feita ao governo de Estado pela deputada Beatriz Cerqueira, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007814-8/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Natália Grazziotti Soares, que se refere à ameaça de corte em sua folha de pagamento, conforme solicitação feita ao governo de Estado por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 25/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007814- 8/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para análise e processamento da solicitação formulada pela Sra. Ione Cabral, auxiliar de serviços da educação básica – ASB –, relativo ao pagamento retroativo do valor das férias referentes ao exercício de 2021.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado