Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de ressocialização dos custodiados adotado pelo Estado, tendo em vista o déficit de policiais penais hoje existente, e o que pode comprometer a ressocialização pretendida, considerando-se o caráter temporário dos agentes de segurança em atividade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número de policiais penais atualizado  até o dia 22 3 2023, data da reunião da Comissão de Segurança Pública, que teve a finalidade de "debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", e na  lista dos policiais penais aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 -, com nome e a referida colocação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número atualizado de policiais penais efetivos e contratados.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp pedido de informações consubstanciadas no número total de aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, que já estão participando das etapas sequenciais do concurso, tendo em vista que os dados apresentados pelo representante da referida pasta, na audiência pública que teve a finalidade de debater "a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal" diverge com relação ao aporte de recursos e o número de aprovados até a presente data.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da Emenda à Constituição 111, de 2022, que trata da estruturação da carreira de policial penal no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado