Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja aberta a mesa de negociação com o fim de analisar o contrato da PPP do Mineirão e propor aprimoramentos ao atual modelo de gestão do estádio.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que realize auditoria do contrato parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena, referente à concessão do complexo do Mineirão.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo do Estado relativa à implantação de parceria público-privada na formação e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo, bem como para ouvir os familiares dos adolescentes, de forma a dar continuidade às discussões e encaminhamentos da audiência pública realizada na 47ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29 11 2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com urgência, o projeto denominado Novo Socioeducativo, o qual contempla proposta de modelo de construção, gestão e atendimento por meio de parceria público- privada - PPP.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações consubstanciadas em cópia do ato de cooperação, firmado na reunião realizada em 7 de fevereiro de 2023, entre o governador do Estado, o secretário de Estado de Educação e o grupo educacional Ânima, contendo os termos e condições do acordo de cooperação referentes ao quantitativo de alunos, cidades e escolas que serão atendidas e aos prazos de execução, objetivos e metas; e em cópia da proposta pedagógica a ser desenvolvida junto aos alunos do ensino médio, o conteúdo que será inserido no plano curricular do novo ensino médio, os conteúdos sobre educação financeira e os valores desembolsados pelas partes para a execução do acordo de cooperação.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Institui o programa Amigos da Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
