Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25.986 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17902/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas adequações na sinalização, na organização e na estrutura dos pontos de embarque e desembarque da Estação Eldorado, no Município de Contagem, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17901/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que realize operação tapa-buracos na Rodovia BR-262, no trecho situado entre Matipó e Realeza.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17900/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para viabilização e execução das obras de duplicação da Rodovia BR-135, especificamente no trecho compreendido entre os Municípios de Corinto e Bocaiúva.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17893/2026

Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Ensino de Ituiutaba pedido de informações acerca de denúncia apresentada pela servidora Dayse Aparecida Santiago, atualmente lotada na Escola Estadual Coronel João Martins, no referido município, relativa a possíveis episódios de assédio moral, esclarecendo-se as medidas adotadas para a apuração dos fatos e para o acolhimento da servidora.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17895/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a garantia da oferta do ensino médio regular parcial na Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio, no Município de Itabira, bem como para a abertura de novas turmas de ensino médio regular no turno diurno e a ampliação da oferta no turno noturno, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17889/2026

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a existência de cronograma de execução das obras de construção do "campus" unificado da Uemg em Belo Horizonte, com detalhamento das medidas administrativas adotadas para o andamento do projeto.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17845/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Novo e à Polícia Militar pedido de providências para a verificação de eventual inoperância do número de emergência 190 no município e para a sua reativação como canal exclusivo de contato com a Polícia Militar na cidade.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17843/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a situação de inundação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, e sobre os investimentos realizados na saúde pública estadual, especificamente na rede Fhemig, durante os oito anos do governo Romeu Zema, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17844/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguação das causas da inundação ocorrida em 8/4/2026, no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, e para a realização de obras de manutenção visando evitar a repetição dessa situação.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17842/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, quando fortes chuvas provocaram inundações em corredores, salas e no bloco cirúrgico, resultando em prejuízos aos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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