Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de cadeiras, mesas, computadores e impressoras, bem como de uma nova viatura modelo caminhonete 4x4 e armamento calibre 12, ao pelotão da Polícia Militar no Município de Maria da Fé

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para avaliar a viabilidade técnica e operacional de instalação de uma base policial móvel na região compreendida pela interseção das Ruas Aarão Reis e Tupinambás, no centro de Belo Horizonte, considerando a importância desse corredor cultural e a necessidade de garantir a segurança de frequentadores, trabalhadores e artistas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o Município de Miraí.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aprovado